Apresentação

A globalização e outros fenômenos da modernidade tornaram o contexto da constituição do chamado estado-moderno um assunto que não se limita mais somente aos assuntos internos: nasceu uma tendência que se espalha por todos os continentes do Globo como forte traço de força e poder da nação: a formação de blocos econômicos. O Mercosul é o bloco econômico dos países da América do Sul, formado por 4 membros plenos (Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela)  e ainda por países associados (Bolívia, Colômbia, Chile, Peru e Equador)  - o Paraguai foi suspenso temporariamente após a remoção de Fernando Lugo da presidência. Apresenta-se como forte polarizador das relações internacionais. Este blog se propõe a apresentar as inúmeras facetas, com ênfase para a jurídica, dessas relações entre países, que os afeta mutuamente em todas os aspectos socioeconômicos.

O surgimento do Mercosul

O Mercado Comum do Sul( Mercosul) consiste em uma união de livre comércio e política comercial comum. Estabelecido em 26 de março de 1991, por meio da assinatura do Tratado de Assunção, o bloco econômico constituiu-se, em sua primeira formação, pelos estados membros: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente, a Venezuela está em processo de adesão e o Paraguai encontra-se temporariamente suspenso do bloco. Além dos estados membros, consta a presença de cinco membros associados, cujo direito limita-se ao de participar das decisões, isentando-se do poder de voto. São eles: Bolívia, Colômbia, Chile, Peru e Equador.

Até a formação atual do bloco, muitos outros tratados o antecederam. Na década de 60 houve a primeira tentativa de criação de um mercado comum da América Latina, a Associação Latino- Americana de Livre Comércio (ALALC), com a assinatura do Tratado de Montevidéu. No entanto, não evoluiu, pois faltavam instrumentos para uma real integração. Já na década de 80, surge a Associação Latino- Americana de Integração(ALADI), com o propósito de substituir a anterior. No mesmo período, Brasil e Argentina ao assinarem a Declaração de Iguaçu(1985) firmam a criação da comissão bilateral.

Em 1990, os líderes Brasil( governo de Fernando Collor) e Argentina ( governo de Carlos Menem) encontram-se para firmar e assinar a Ata de Buenos Aires, definindo uma integração econômica entre os dois países. Nesse acordo, foi estabelecida a data de 31 de dezembro de 1994 como o prazo limite para a instalação definitiva do mercado comum. Em setembro de 1990, Uruguai e Paraguai expressam o desejo de participar da integração. Já em novembro do mesmo ano, foram consolidados em um único texto todos os acordos bilaterais e fixadas as regras que definiram a integração.

Posteriormente, foram assinados outros tratados complementares ao Tratado de Buenos Aires. Assim, em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção é firmado. Nele estava prevista a formação do Mercosul a partir de janeiro de 1995. O Tratado prevê:

Entendendo que esse objetivo deve ser alcançado mediante o aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, a preservação do meio ambiente, o melhoramento das interconexões físicas, a coordenação de políticas macroeconômica da complementação dos diferentes setores da economia, com base no princípios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio.(Tratado de Assunção)

O Tratado implica:

A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes.O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.O Mercado Comum estará fundado na reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados Partes. (Tratado de Assunção, capítulo I, artigo 1)

Desde então, foi estabelecida a livre circulação de bens e serviços entre os estados membros, com vistas à formação de uma política comercial comum. A pretensão de dinamizar a economia da região, através da movimentação de mercadorias, capitais e pessoas, resultou na zona livre de comércio. Essa zona estaria isenta de tributos ou restrições às importações entre os países integrantes. No ano de 1995, a zona de livre comércio se converte em união aduaneira. O Mercado Comum do Sul é considerado união aduaneira, pois reduz ou elimina as tarifas alfandegárias entre os países membros e, ainda, regulamenta o comércio com outras nações que não participam do mercado.

Os projetos do Mercosul não estão restritos a fatores econômicos apenas. Incluem assuntos relacionados à política, fatores culturais e sociais. O bloco também é visto como uma arma contra a influência exercida pelos Estados Unidos.

Dentre os principais objetivos do Mercado Comum do Sul, pode-se elencar a busca pelo aproveitamento de economias de escala e o incentivo aos investimentos e vantagens de especialização. Desse modo, o Mercosul surge como uma alternativa à marginalização que a América Latina sofria diante da economia mundial. É também relevante destacar o objetivo de alcance de uma integração competitiva, onde os espaços econômicos e o progresso técnico sejam cada vez mais ampliados a fim de se obter êxito nos investimentos.

É meta da integração, estimular os fluxos de comércio, assim como, possibilitar a abertura dos mercados. Desse modo, pretende promover desenvolvimento tecnológico e científico, e, consequentemente , seria ampliada a oferta e qualidade dos bens e serviços prestados à população, resultando em uma melhoria efetiva na qualidade de vida dos habitantes dos países integrados. Nesse contexto, o Mercosul visa, primordialmente, alcançar desenvolvimento econômico com justiça social.

Os principais protocolos acordados pelo Mercosul

De um modo geral, os tratados assinados pelos Estados-Partes do Mercosul constituem a sua principal fonte orientadora. Deve-se destacar a notória importância do Tratado de Assunção (1991), primeiro documento oficial assinado e que organiza a estrutura geral do bloco. Ao longo dos anos, conforme a complexidade das relações ia aumentando, sentiu-se a necessidade da criação de mais tratados e protocolos normalizadores. Alguns desses protocolos são: Protocolo de Ouro Preto, Protocolo de Brasília, Protocolo de Olivos, Protocolo de Ushuaia, Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul e Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.

O Protocolo de Ouro Preto (1994) reafirma os objetivos e princípios do Tratado de Assunção, estabelece e delimita as funções dos seguintes órgãos: o Conselho do Mercado Comum (CMC); o Grupo Mercado Comum (GMC); a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM); a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES); a Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM). Os demais artigos desse protocolo versam sobre: personalidade jurídica do bloco; sistema de tomada de decisões; aplicação interna das normas emanadas dos órgãos do Mercosul; fontes jurídicas do Mercosul ; sistema de solução de controvérsias; orçamento; idiomas; revisão; vigência; disposição transitória; disposições gerais. Há ainda um anexo tratando do procedimento geral para reclamações perante a Comissão de Comércio do Mercosul. Um ponto de extrema relevância desse protocolo é o capítulo V artigo 41 que fala sobre as fontes jurídicas do Mercosul. São elas: o Tratado de Assunção, seus protocolos e os instrumentos adicionais ou complementares; os acordos celebrados no âmbito do Tratado de Assunção e seus protocolos; as Decisões do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções do Grupo Mercado Comum e as Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul, adotadas desde a entrada em vigor do Tratado de Assunção. O citado protocolo também decreta que as normas emanadas pelos órgãos do Mercosul são obrigatórias e devem ser adicionadas aos ordenamentos dos Estados Partes conforme a legislação de cada país.

O Protocolo de Brasília (1991) também tem como base o Tratado de Assunção e trata da organização e dos procedimentos para um sistema de resolução de controvérsias objetivando o fortalecimento das relações entre os países tendo como sustentáculo a justiça e a equidade. Posteriormente, tem-se o Protocolo de Olivos (2002), que devido a uma maior diversificação dos problemas, é assinado com vistas a aperfeiçoar o sistema de solução de controvérsias, modificando alguns pontos para assim garantir a segurança jurídica do Mercosul.

O Protocolo de Ushuaia (1998), diferentemente dos anteriores, foi assinado também por Bolívia e Chile, além dos Estados Partes (República da Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai). Esse protocolo reitera a necessidade de instituições democráticas para o desenvolvimento do Mercosul. Quando houver a ruptura da ordem democrática em algum dos países acordantes, os demais decidirão as medidas cabíveis, analisando o alcance das medidas e a gravidade da situação existente. Tais medidas vão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos (artigo 5).

O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul (2005), tem como finalidade a criação de um Parlamento do Mercosul para que os mecanismos de integração entre os países possam ser fortalecidos. As justificativas apresentadas são: adequada representação dos interesses dos cidadãos; contribuição à qualidade e equilíbrio do Mercosul; criação de um espaço onde se contemple o pluralismo e as diversidades da região e haja a contribuição para democracia, a participação, a representatividade, a transparência e a legitimidade social no desenvolvimento do processo de integração e de suas normas.

Esse protocolo revela-se de fundamental importância para a formação de um bloco coeso e forte. Cabe aqui a relação dos principais artigos do protocolo. O artigo um reporta sobre a Constituição do Parlamento: constituir o Parlamento do Mercosul, doravante o Parlamento, como órgão de representação de seus povos, independente e autônomo, que integrará a estrutura institucional do Mercosul; o Parlamento substituirá à Comissão Parlamentar Conjunta; o Parlamento estará integrado por representantes eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, conforme a legislação interna de cada Estado Parte e as disposições do presente Protocolo; o Parlamento será um órgão unicameral e seus princípios, competências e integração se regem de acordo com o disposto neste Protocolo; a efetiva instalação do Parlamento realizar-se-á até 31 de dezembro de 2006; a constituição do Parlamento realizar-se-á através das etapas previstas nas Disposições Transitórias do presente Protocolo. O artigo dois descreve os propósitos, quais sejam : representar os povos do Mercosul, respeitando sua pluralidade ideológica e política; assumir a promoção e defesa permanente da democracia, da liberdade e da paz; promover o desenvolvimento sustentável da região com justiça social e respeito à diversidade cultural de suas populações; garantir a participação dos atores da sociedade civil no processo de integração; estimular a formação de uma consciência coletiva de valores cidadãos e comunitários para a integração; contribuir para consolidar a integração latino-americana mediante o aprofundamento e ampliação do Mercosul; promover a solidariedade e a cooperação regional e internacional. No terceiro artigo são encontrados os princípios norteadores do Parlamento: o pluralismo e a tolerância como garantias da diversidade de expressões políticas, sociais e culturais dos povos da região; a transparência da informação e das decisões para criar confiança e facilitar a participação dos cidadãos; a cooperação com os demais órgãos do Mercosul e com os âmbitos regionais de representação cidadã; o respeito aos direitos humanos em todas as suas expressões; o repúdio a todas as formas de discriminação, especialmente às relativas a gênero, cor, etnia, religião, nacionalidade, idade e condição socioeconômica; a promoção do patrimônio cultural, institucional e de cooperação latino-americana nos processos de integração; a promoção do desenvolvimento sustentável no Mercosul e o trato especial e diferenciado para os países de economias menores e para as regiões com menor grau de desenvolvimento; a equidade e a justiça nos assuntos regionais e internacionais, e a solução pacífica das controvérsias. O artigo quatro refere-se às competências do Parlamento, as de maior relevância são: velar, no âmbito de sua competência, pela observância das normas do Mercosul; velar pela preservação do regime democrático nos Estados Partes, de acordo com as normas do Mercosul, e em particular com o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, na República da Bolívia e República do Chile; realizar reuniões semestrais com o Foro Consultivo Econômico-Social a fim de intercambiar informações e opiniões sobre o desenvolvimento do Mercosul; organizar reuniões públicas, sobre questões vinculadas ao desenvolvimento do

processo de integração, com entidades da sociedade civil e os setores produtivos; propor projetos de normas do Mercosul para consideração pelo Conselho do Mercado Comum, que deverá informar semestralmente sobre seu tratamento; elaborar estudos e anteprojetos de normas nacionais, orientados à harmonização das legislações nacionais dos Estados Partes, os quais serão comunicados aos Parlamentos nacionais com vistas a sua eventual consideração; desenvolver ações e trabalhos conjuntos com os Parlamentos nacionais, a fim de assegurar o cumprimento dos objetivos do Mercosul, em particular aqueles relacionados com a atividade legislativa; manter relações institucionais com os Parlamentos de terceiros Estados e outras instituições legislativas.

O Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul (2006) afirma ser a integração da Venezuela um importante passo na consolidação da integração da América do Sul. Esse documento tem como fim ser um mecanismo para promover o desenvolvimento integral, combater a pobreza e a exclusão social, fundamentando-se na complementação, na solidariedade e na cooperação. Em linhas gerais o protocolo estabelece que a Venezuela deve seguir os tratados e protocolos acordados pelos demais membros, além da obediência às normas do Mercosul. Há também o estabelecimento de prazos a serem alcançados pelos Estados Partes para a implementação do livre comércio.

Evolução história do Mercosul

Atualmente a economia se destaca como principal responsável pelo desenvolvimento de um país, sendo necessária uma boa economia (desenvolvida) para que problemas sociais e estruturais nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento sejam resolvidos. Através desse pensamento muitos teóricos e economistas inseridos no mundo globalizado acreditam que a melhor maneira de se atingir essa economia adequada seria através de um esforço conjunto entre países vizinhos (de preferencia).

Inicialmente esse projeto de integração econômica foi fruto da segunda guerra mundial que deixou toda a Europa em uma situação econômica muito ruim. Na tentativa de se proteger contra a dominação tanto americana quanto soviética os países europeus resolveram criar um bloco econômico com a finalidade de ajudar na reconstrução europeia. A união europeia é fruto desse acordo histórico que tinha principalmente fins econômicos mas que se desenvolveu até se tornar uma comunidade comum com fins culturais e sociais.

Não diferente da Europa os países sul americanos também demonstraram interesse em criar um bloco econômico, visto que os E.U.A. já lançavam propostas de integração continental a ALCA, proposta lançada por George H. Bush. Muitos países, no entanto, não gostaram desse bloco pois acreditavam que os benefícios que teriam não compensariam os males. Por exemplo, com um mercado econômico as tarifas de importação e de exportação seriam reduzidas o que promoveria um ambiente mais democrático de comercio, isso contudo, facilitaria a entrada dos produtos norte americanos em países latino americanos e os industriais e empresários locais não teriam como competir com tais produtos. Logo haveria uma série de falências e aumentaria-se o desemprego nesses países.

Historicamente os países sul americanos tiveram uma colonização marcada por fatores diversos: o Brasil foi colonizado por Portugal e teve uma independência de certo modo pacífica, enquanto que as colônias espanholas tiveram uma independência marcada pelas lutas e movimentos separatistas. Além disso, conflitos históricos sempre separaram muitos países como a Guerra do Paraguai, a Revolução Farroupilha, a independência do Uruguai entre outros momentos que mostraram as diferenças existentes entre esse conjunto de países.

A primeira vez que houve uma ação conjunta entre Brassil e Argentina foi no periodo de 1941 que no entanto não deu certo devido as diferenças diplomáticas que ambos os paises tinham com as políticas do eixo. Com o fim da guerra a necessidade de se criar um bloco econômico regional torno-se indiscutível. Logo após o termino do periodo ditatorial tanto no Brasil quanto na Argentina os respectivos presidentes (Sarney e Raul Afonsin) assinaram a Declaração de Iguaçu, que foi a base para a integração econômica do chamado Cone sul.

Assim em uma tentativa de integrar mais os países sul americanos o Brasil e a Argentina assinaram um acordo, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento em 1988 em que se fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, no qual outros paises latino-americanos poderiam se unir. Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991), que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais. Por fim a Venezuela aderiu ao bloco em 2007.

O Mercosul possui como países integrantes: a Argentina (1991), Brasil (1991), Paraguai (1991), Uruguai (1991) e Venezuela (2006). Além dos países integrantes já mencionados, o Mercosul tem como Estados Associados Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004), que integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também, no futuro próximo, firmará um acordo comercial.

O futuro do Mercosul

O MERCOSUL poderá avançar para o estabelecimento de uma cooperação e coordenação política verdadeiramente institucionalizada, terminando num processo como o da Europa-92, formando uma união econômica ampliada (moeda e banco central), segurança comum e ampliação dos direitos individuais e coletivos. Quanto ao relacionamento externo do bloco, haverá um aprofundamento das relações com outros blocos de integração, começando pela União Europeia. Este é, possivelmente, o bloco menos aberto de todos, porém também é aquele que apresenta a maior abertura externa e de participação no comércio internacional, e é o principal parceiro externo do MERCOSUL.

O MERCOSUL deve se relacionar amplamente com os esquemas de integração sub-regionais, mas preservando as conquistas do Cone Sul. Por outras palavras, a associação de parceiros individuais ou de grupos de países obedecerá apenas aos interesses dos próprios do MERCOSUL, para que os benefícios da integração sub-regional não se diluam num movimento que somente desviaria comércio para fora da região.

O reforço ininterrupto das instituições multilaterais de comércio é mais importante do que qualquer esquema de privilégio no âmbito regional. Essa é a condição essencial para que o MERCOSUL não seja indevidamente discriminado em qualquer que seja a área de seu interesse. Por esse motivo, a OMC representa uma organização essencial nas negociações econômicas, sendo o meio de entendimento entre os diversos esquemas de integração. Contudo, é válido lembrar que ela não preserva os países-membros dos desafios da globalização que já está em curso; cada vez mais, tende a ser a própria base da globalização, ao lado do FMI e do Banco Mundial, por exemplo. Os países-membros do MERCOSUL intentam aumentar seu poder de permuta e exercer um talento de negociação para prepará-los para a fase da “pós-globalização” que já está se anunciando.

Em suma, o MERCOSUL parece estar “sentenciado” a se afirmar cada vez mais nos planos regional e internacional. Assim, deixa de ser tão somente um processo de integração econômica para se apresentar como uma das etapas do paradigma itinerário das nações platinas e sul-americanas, como uma das opções primordiais que dessas nações em sua inserção econômica internacional e de sua afirmação política mundial em tempos de globalização. O MERCOSUL é um trabalho em progresso.

Breve comentário sobre a Teoria da Integração Econômica e sobre outros blocos econômicos

A teoria da integração econômica entre territórios foi forjada em meados de 1960, pelo economista húngaro Béla Balassa. Para Balassa, à proporção que a integração avança, encurtam as barreiras comerciais entre os participantes. A integração econômica se dá em alguns estágios sucessivos, quais sejam: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica. Ademais, o economista húngaro sugeria que, à medida que os mercados fossem se integrando mais e mais economicamente, haveria a necessidade de uma integração também política, justificando, portanto, seu pensamento de que as associações econômicas tão logo evoluem para uniões políticas. Em linhas gerais, os estágios de integração econômica serão descritos a seguir:

- Zona de livre comércio: acordo entre países que prevê a queda das barreiras alfandegárias para viabilizar a livre circulação de mercadorias.

- União aduaneira: prevê a quebra das barreiras alfandegárias e a adoção de uma tarifa externa comum (TEC), para realização de trocas comerciais com países de fora do bloco.

- Mercado comum: estágio avançado de integração. Nessa etapa, ocorre a livre circulação de mercadorias e pessoas, já existem órgãos supranacionais e há uma padronização das leis (trabalhistas, ambientais, fiscais).

- União econômica: é um mercado comum dotado de uma moeda única. Essa fase requer o pleno funcionamento do mercado comum, uma vez que coordena as políticas econômicas dos países membros e cria um único banco central para emitir a moeda que será utilizada por todos (caso da União Europeia).

- União Europeia

A União Europeia (UE) é uma união econômica e monetária formada por 27 estados independentes – Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Romênia e Suécia - e que vem desenvolvendo uma política de mercado comum alicerçada num sistema padronizado de leis que se aplicam a todos os Estados-membros. Sob p lema “In Varietate concordia”, em latim “Unidos na diversidade”, as políticas da UE objetivam garantir a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais e manter políticas comuns de comércio, agricultura e desenvolvimento regional, por exemplo.

Recentemente, a União Europeia foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz, entregue pelo Comitê Nobel norueguês "por mais de seis décadas contribuindo para o avanço da paz e da reconciliação, democracia e direitos humanos na Europa"No anúncio do prêmio, o Comitê referiu que “o terrível sofrimento sofrido durante a Segunda Guerra Mundial provou a necessidade de uma nova Europa. (...) Hoje, uma guerra entre a França e a Alemanha é impensável. Isto mostra que, através da boa vontade e construção de confiança mútua, inimigos históricos podem transformar-se em aliados”.

A União Europeia teve seu gérmen no Benelux, criado em 1948, uma organização econômica que compreendia Bélgica, Holanda e Luxemburgo, que visava uma área de livre comércio entre os países, eliminando tarifas alfandegárias. Em 1951, foi assinado o tratado que criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA): Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Holanda formaram um bloco que propiciou o intercâmbio de matérias-primas para a siderurgia. Em 1957, o Tratado de Roma instituiu a Comunidade Econômica Europeia (CEE), entidade supranacional que possibilitava a livre circulação das pessoas, capitais e mercadorias.

Em 1993, entra em vigor o Tratado de Maastricht, que transforma a CEE em Comunidade Europeia e amplia os objetivos integracionistas, a saber: a criação da cidadania europeia, permitindo circular livremente nos países da comunidade, e a criação de uma moeda única, o euro, que entraria em circulação em 2002.

2007 foi o ano de assinatura do Tratado de Lisboa que instituiu, por exemplo, o presidente do Conselho Europeu e a figura do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, para dar mais completude e coerência às políticas da UE. É interessante ressaltar que o Tratado de Lisboa estabeleceu o poder vinculante da Carta de Direito Fundamentais da União Europeia.

A União Europeia utiliza um modelo híbrido de governo: o Conselho da União Europeia, que é o representante dos Estados e o Parlamento Europeu, que é o representante dos cidadãos. As instituições são organismos políticos e econômicos em que os Estados-membros transmitem alguns dos seus poderes e soberania. As principais são:

1. Parlamento Europeu – assembleia parlamentar multinacional, eleita por sufrágio universal direto dos cidadãos da UE.

2. Comissão Européia - representa e defende os interesses da União como um todo, propondo legislações, políticas e programas de ação.

3. Conselho da União Européia – também conhecido como Conselho de Ministros, representa os governos dos Estados-membros e a luta pela concretização de seus interesses.

4. Conselho Europeu – reúne os governantes de cada estado - membro para analisar as grandes questões europeias, definindo as suas prioridades e orientações para as políticas globais.

5. Banco Central Europeu – é responsável pela moeda única da zona do euro. Sua principal missão é preservar o poder de compra do euro, aplicando políticas monetárias, assegurando a estabilidade de preços na UEM (União Econômica Monetária).

Atualmente, a Zona do Euro conta com 17 membros. O euro, firmado com o Tratado de Maastricht, foi forjado pensando-se na construção de um mercado único, que possibilitasse aos seus membros eliminação de tarifas de câmbio, estabilização de preços e juros, por exemplo.

A UE continuará a expandir-se, uma vez que um número crescente de países manifestou interesse em aderir. Estes países dividem-se em países candidatos e países candidatos potenciais. Os primeiros encontram-se na fase de transposição da legislação da UE para a legislação nacional, enquanto os países candidatos potenciais ainda não cumprem os critérios para uma adesão à UE. Atualmente, a Croácia é o único país em fase de adesão, enquanto Macedônia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia são países candidatos. Muito se discute acerca da adesão do Kosovo, porém muitos ainda não o reconhecem como Estado independente da Sérvia.

Para ter o pedido de candidatura a membro da UE aceito, requer-se uma série de critérios: democracia que tenha em vista os Direitos Humanos e respeite os preceitos do Estado de Direito e uma economia que tenha capacidade de concorrer com os outros membros da UE. A avaliação do cumprimento desses critérios por um país é de responsabilidade do Conselho Europeu.

- APEC

Outro bloco econômico de grande magnitude é a APEC (Cooperação Econômica da Ása e do Pacífico). Tornou-se um bloco efetivamente em 1994, com a Conferência de Seattle, na qual os seus membros comprometeram-se a fazer do Pacífico uma área de comércio. A APEC tem hoje 21 membros, quais sejam: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Coréia do Sul, EUA, Filipinas, Hong Kong, Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Peru, Rússia, Singapura, Tailândia, Taipei, Taiwan.

Para proporcionar o desenvolvimento de seus membros, a APEC reduziu as taxas alfandegárias, promovendo facilidades tanto para aqueles que exportam quantos para os que importam. Cooperação econômica, liberação comercial e facilitação dos negócios entre os participantes são os três pilares da política de integração econômico da APEC. O bom resultado da APEC é percebido, uma vez que cerca de 195 milhões de empregos foram criados; ademais, o PIB da região triplicou e as exportações aumentaram exponencialmente.

-NAFTA

O NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) é um bloco econômico formado por México, Canadá e EUA, e tem o Chile como país associado. Como explicitado no artigo 102 das disposições gerais do acordo, os objetivos principais do NAFTA resumem-se a eliminação de barreiras e taxas alfandegárias, a facilitação de movimentação de bens e serviços e promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio. Em linhas gerais, o NAFTA objetiva a ampliação de investimentos e comercialização entre seus membros, maximizando a produção intern. Ademais, há uma liberdade organizacional das empresas: estas se instalam onde as condições são mais favoráveis. Muito se diz que o NAFTA seria uma forma dos EUA estatuir a influência e dominação já existente sobre o México e o Canadá. Sindicatos e uniões trabalhistas no Canadá e nos Estados Unidos se opuseram ao NAFTA, uma vez que a mão-de-obra no México é abundante e barata, o que acarretaria a saída dos empregos desses países.

Os problemas do Mercosul

1- As economias dos países não são desenvolvidas de forma equânime, ou seja, existem países mais desenvolvidos (Brasil e Argentina) e outros menos desenvolvidos (Uruguai e Paraguai). O comércio normalmente dá certo entre países com desenvolvimento parecido (na UE, por exemplo). As assimetrias de mercados existentes no bloco vem causando uma série de atritos entre os membros, além de ser um dos fatores que dificultam a criação de uma moeda única para o bloco econômico. Paraguai e Uruguai reivindicam concessões econômicas a fim de compensar as perdas que sofrem. Em 2007, por exemplo, o Brasil exportou US$ 1,5 bilhão para o Uruguai, enquanto que as importações ficaram em apenas US$ 818,22 milhões – um superávit brasileiro de US$ 787,87 milhões. O desequilíbrio na corrente de comércio do Brasil com o Paraguai é ainda maior. Desde 1985, o país vizinho só obteve superávit uma vez, em 1989 – naquele ano, as exportações brasileiras para o Paraguai ficaram em US$ 322,9 milhões contra um volume de importações da ordem de US$ 358,64 milhões. O desequilíbrio chegou ao ápice em 2007, quando a corrente bilateral de comércio, de apenas US$ 1,92 bilhão, teve saldo positivo de US$ 1 bilhão para o Brasil.

2- Existem pressões políticas externas (EUA) para que o comércio setorial não dê certo. Os Estados Unidos (e alguns países da América do sul, como o Chile) preferem o ALCA e pressionam politicamente os países do cone Sul.

3- Desavenças entre Brasil e Argentina. Os dois gigantes do Mercosul não param de brigar. O último exemplo foi na desvalorização do real em que a Argentina deu um passo para trás colocando limites na importação de automóveis. A Argentina começou a utilizar-se, de modo cada vez mais freqüente e sem a devida consulta bilateral, de mecanismos permitidos ou abusivos de defesa comercial, em especial salvaguardas unilaterais e processos de antidumping em vários setores ameaçados de “desindustrialização”.

4- Ausência de uma moeda forte – a diferença de moedas é um obstáculo tanto para o comércio quanto para a localização de investimentos. No primeiro caso, porque todas as vezes que a paridade bilateral se modifica, a reação protecionista no lado prejudicado é intensa. E no segundo, porque o cálculo econômico é extremamente incerto quando se trata de conceber uma estratégia pela qual parte importante da produção de uma planta será exportada para o país vizinho. Isto é, ao fabricar no Brasil, uma empresa sabe que R$ 1 vale R$ 1, em São Paulo ou no Piauí, mas a incerteza em relação a quanto demandará em real a venda a ser faturada em pesos dez anos depois é enorme. E o mesmo vale, naturalmente, para quem se instala na Argentina.

5- Ausência de estabilidade política na região. Diversos acordos como abolição de impostos de importação já foram tentados para dinamizar o comércio no cone Sul, mas a frágil política local não permitiu que ocorresse avanço significativo. Exemplo disso aconteceu recentemente, com a destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo, o que causou a suspensão do país como

membro do Mercosul. A justificativa da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, é de que houve uma ruptura da ordem democrática.

6- Falta de infra-estrutura adequada no comércio entre os países.

7- Tarifa Externa Comum – É um dos pontos mais controversos do Mercosul, pois enquanto alguns profissionais da área consideram uma amarração desnecessária, por impedir que os países membros façam acordos bilaterais com outros estados, o que seria interessante, defendendo que o Mercosul recue para uma simples Área de Livre Comércio; outros acham que deve ser definida uma TEC, pois eliminaria a dupla cobrança da mesma; o problema dessa dupla cobrança se resume ao fato de que um produto que ingressa no Mercosul pelo Uruguai e depois é exportado para o Brasil, paga imposto de importação duas vezes, o que aumenta o preço final do produto.

A saída do Paraguai e a entrada da Venezuela no Mercosul

A composição dos Estados-membros do Mercosul sofreu alterações ao longo do tempo desde a criação formal do grupo em 1991; as duas mais notáveis, entretanto, tratam-se de modificações recentes, consistindo na entrada da Venezuela no grupo e na suspensão da participação do Paraguai.

A Venezuela expressou seu interesse em se unir ao bloco econômico em dezembro de 2005, quando protocolou um pedido de adesão ao Mercosul; em 2006, o protocolo foi assinado em Caracas por diversos dos dirigentes dos países-membros, recebendo a aprovação de Brasil, Argentina e Uruguai; a decisão do Paraguai, no entanto, ficou pendente e assim permaneceu.

Na ocasião, o presidente venezuelano Hugo Chávez descreveu a entrada da Venezuela no Mercosul como um passo no “caminho da libertação”, tendo a intenção de que o bloco econômico se tornasse uma união poderosa a fim de limitar a influência dos Estados Unidos na América Latina.

O ocorrido gerou repercussão na época em toda a América do Sul. Por um lado, a Venezuela teria até 2014 para abolir as barreiras alfandegárias com seus parceiros de Mercosul – o que provocou uma apreensão nos empresários do país, temendo um grande influxo de produtos brasileiros e argentinos para competir com seus próprios produtos nacionais. Por sua vez, alguns membros do bloco econômico ficaram preocupados com as afirmações de Chávez, não concordando com sua visão principalmente política do grupo e temendo que a entrada da Venezuela prejudicasse os esforços para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

Em 2012, o presidente paraguaio Fernando Lugo sofreu um processo de impeachment em decorrência de incidentes ocorridos durante seu governo, o mais grave dos quais sendo um conflito agrário no interior do país que deixou pelo menos 17 mortos – a gestão do presidente foi acusada de “imprópria, negligente e irresponsável” e a votação na Câmara com relação ao caso foi célere, resultando em uma imensa maioria a favor da cassação do mandato. O acontecido trouxe consigo outras consequências para o país.

Poucos dias depois do incidente, o Mercosul anunciou que o Paraguai está suspenso dos órgãos do grupo econômico diante da “ruptura da ordem democrática” no país, decidindo os Estados membros e associados por mantê-lo afastado até que a soberania popular se estabilize novamente, uma vez realizadas nova eleição presidencial.

Com a suspensão do Paraguai, surgiu a brecha necessária para a oficialização da entrada da Venezuela no bloco econômico, que ainda necessitava da aprovação do Congresso paraguaio; numa reunião extraordinária com ausência do país afastado, os demais anunciaram formalmente a aprovação da Venezuela, contanto que ela consiga, dentro de um prazo estipulado, definir um cronograma para uma série de ajustes de forma a se adequar ao Mercosul.

O Paraguai, contudo, ainda analisa maneiras de contestar a decisão. Federico Franco, ex-vice-presidente do país que assumiu a presidência com a cassação de Fernando Lugo, ressalta que a entrada da Venezuela no grupo econômico continua pendente pelo Congresso paraguaio, onde deverá ser analisada novamente para então ser aceita ou refutada por eles.