O surgimento do Mercosul

O Mercado Comum do Sul( Mercosul) consiste em uma união de livre comércio e política comercial comum. Estabelecido em 26 de março de 1991, por meio da assinatura do Tratado de Assunção, o bloco econômico constituiu-se, em sua primeira formação, pelos estados membros: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente, a Venezuela está em processo de adesão e o Paraguai encontra-se temporariamente suspenso do bloco. Além dos estados membros, consta a presença de cinco membros associados, cujo direito limita-se ao de participar das decisões, isentando-se do poder de voto. São eles: Bolívia, Colômbia, Chile, Peru e Equador.

Até a formação atual do bloco, muitos outros tratados o antecederam. Na década de 60 houve a primeira tentativa de criação de um mercado comum da América Latina, a Associação Latino- Americana de Livre Comércio (ALALC), com a assinatura do Tratado de Montevidéu. No entanto, não evoluiu, pois faltavam instrumentos para uma real integração. Já na década de 80, surge a Associação Latino- Americana de Integração(ALADI), com o propósito de substituir a anterior. No mesmo período, Brasil e Argentina ao assinarem a Declaração de Iguaçu(1985) firmam a criação da comissão bilateral.

Em 1990, os líderes Brasil( governo de Fernando Collor) e Argentina ( governo de Carlos Menem) encontram-se para firmar e assinar a Ata de Buenos Aires, definindo uma integração econômica entre os dois países. Nesse acordo, foi estabelecida a data de 31 de dezembro de 1994 como o prazo limite para a instalação definitiva do mercado comum. Em setembro de 1990, Uruguai e Paraguai expressam o desejo de participar da integração. Já em novembro do mesmo ano, foram consolidados em um único texto todos os acordos bilaterais e fixadas as regras que definiram a integração.

Posteriormente, foram assinados outros tratados complementares ao Tratado de Buenos Aires. Assim, em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção é firmado. Nele estava prevista a formação do Mercosul a partir de janeiro de 1995. O Tratado prevê:

Entendendo que esse objetivo deve ser alcançado mediante o aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, a preservação do meio ambiente, o melhoramento das interconexões físicas, a coordenação de políticas macroeconômica da complementação dos diferentes setores da economia, com base no princípios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio.(Tratado de Assunção)

O Tratado implica:

A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem -, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes.O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.O Mercado Comum estará fundado na reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados Partes. (Tratado de Assunção, capítulo I, artigo 1)

Desde então, foi estabelecida a livre circulação de bens e serviços entre os estados membros, com vistas à formação de uma política comercial comum. A pretensão de dinamizar a economia da região, através da movimentação de mercadorias, capitais e pessoas, resultou na zona livre de comércio. Essa zona estaria isenta de tributos ou restrições às importações entre os países integrantes. No ano de 1995, a zona de livre comércio se converte em união aduaneira. O Mercado Comum do Sul é considerado união aduaneira, pois reduz ou elimina as tarifas alfandegárias entre os países membros e, ainda, regulamenta o comércio com outras nações que não participam do mercado.

Os projetos do Mercosul não estão restritos a fatores econômicos apenas. Incluem assuntos relacionados à política, fatores culturais e sociais. O bloco também é visto como uma arma contra a influência exercida pelos Estados Unidos.

Dentre os principais objetivos do Mercado Comum do Sul, pode-se elencar a busca pelo aproveitamento de economias de escala e o incentivo aos investimentos e vantagens de especialização. Desse modo, o Mercosul surge como uma alternativa à marginalização que a América Latina sofria diante da economia mundial. É também relevante destacar o objetivo de alcance de uma integração competitiva, onde os espaços econômicos e o progresso técnico sejam cada vez mais ampliados a fim de se obter êxito nos investimentos.

É meta da integração, estimular os fluxos de comércio, assim como, possibilitar a abertura dos mercados. Desse modo, pretende promover desenvolvimento tecnológico e científico, e, consequentemente , seria ampliada a oferta e qualidade dos bens e serviços prestados à população, resultando em uma melhoria efetiva na qualidade de vida dos habitantes dos países integrados. Nesse contexto, o Mercosul visa, primordialmente, alcançar desenvolvimento econômico com justiça social.